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Avaliação das aprendizagens dos alunos dos Ensino Básico e Secundário

Caros Pais/Encarregados de Educação,

Foi publicado no passado dia 22 de setembro, já com o ano letivo 2015/2016 em curso, e para entrar hoje em vigor, o Despacho Normativo n.º 17-A/2015, que vem regulamentar a "avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico".

Chamamos especial atenção ao Art.º 13º que define as condições de aprovação, transição e progressão.

O aluno que no final de cada um dos ciclos (1º, 2º e 3º) tiver classificação inferior a 3 a Português e Matemática não transita para o ciclo seguinte, obtendo a menção Não Aprovado. Também obtem esta menção o aluno que no final do 1º ciclo tiver classificação inferior a 3 a Português e Inglês, ou a Matemática e Inglês e uma menção de Insuficiente em pelo menos mais uma das outras disciplinas (Estudo do meio, por exemplo), e o aluno do 2º e 3º ciclo que no final tenha classificação inferior a 3 a três ou mais disciplinas.

Despacho Normativo n.º 17-A/2015, aqui

 

No que diz respeito ao Ensino Secundário, foi publicada a Portaria n.º 304-B/2015, de 22 de setembro, com efeitos a 23 de setembro que introduz alterações na avaliação dos alunos do ensino secundário, concretamente na avaliação da disciplina de Português, no que diz respeito à componente da oralidade, até aqui com um peso fixo de 25% da nota e agora passa a ter um "pelo de pelo menos 20%".

Portaria n.º 304-B/2015, aqui