Matrículas - Ano Letivo 2018/2019

Foi publicado no passsado dia 12 de abril o Despacho Normativo n.º 6/2018, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, no ano letivo de 2018/2019.

Segundo a nota distribuída à comunicação social, este Despacho, e citamos, "introduz um conjunto de alterações com vista a reforçar os mecanismos de transparência, a promover a igualdade de oportunidades e a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, bem como a garantir uma maior eficiência nos procedimentos de matrícula." Uma das alterações relaciona-se com a figura do Encarregado de Educação que, caso não seja nenhum dos projenitores é necessário "o aluno residir efetivamente com a pessoa que é encarregado de educação por delegação, o que deverá ser comprovado mediante os últimos dados relativos à composição do agregado familiar, validados pela Autoridade Tributária."

Aconselhamos a leitura do Despacho acima referido.