O Ministério da Educação apresentou o Despacho que vai regulamentar as matrículas e a constituição de turmas no próximo ano letivo.

Pela análise ao Despacho, a publicar em Diário da República, mas já disponível no Portal das Escolas, destacamos:

- As matrículas devem ocorrer até 15 de Junho, preferencialmente via Internet

- Os pais podem escolher livremente o estabelecimento de ensino básico pretendido, independentemente do estabelecimento de ensino pretendido se encontrar ou não na área de residência ou do trabalho do encarregado de educação. Se a procura exceder a oferta, estes serão critérios de seleção.

- As turmas do pré-escolar são constituídas por um mínimo de 20 crianças e um máximo de 25 crianças.

- As turmas do 1º ciclo do ensino básico, em regra, são constituídas por 26 alunos

- As turmas do 5º ao 12º ano são constituídas por um número mínimo de 26 alunos e uma máximo de 30 alunos

- As turmas que integrem crianças com necessidades educativas especiais são constituídas por um máximo de 20 alunos e por dois alunos com necessidades educativas especiais

 Despacho