O Ministério da Educação e Ciência fez publicar o Despacho normativo n.º 5/2013, onde se aprova o Regulamento do Juri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e Secundário.
A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior aprovou e fez publicar a Deliberação n.º 889/2013 (Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso) e a Deliberação n.º 890/2013 (Estabelece as regras para a utilização dos exames finais nacionais do ensino secundário como provas de ingresso).
Deliberação n.º 890/2013 Publicada a Declaração de retificação n.º 495/2013 para retificar a Deliberação n.º 890/2103
